O que distingue os Emirados Árabes Unidos dos restantes mercados do Golfo é que a primeira pergunta ali não é «quanto custam os direitos?», mas sim «para onde entra afinal a mercadoria?». O contentor vindo da China tanto pode terminar num armazém de zona franca, como entrar no mercado interno após desalfandegamento completo, ou ainda ser reexpedido para um país terceiro sem chegar a entrar no mercado. A decisão toma-se antes do booking, porque altera em conjunto os documentos, o custo e os impostos.
Devo introduzir a mercadoria numa zona franca ou diretamente no mercado interno?
A mercadoria armazenada numa zona franca é tratada como se estivesse fora do território aduaneiro, pelo que não são devidos direitos enquanto permanecer dentro dos limites da zona. Quando é transferida para o mercado interno (mainland), abre-se uma declaração de entrada e paga-se o direito nesse momento. Se, pelo contrário, for reexportada para um país terceiro, nunca chega a entrar no mercado. Isto é muito útil para quem vende em vários mercados: a expedição é consolidada a partir da China de uma só vez e libertada por lotes, conforme a procura, em vez de se pagarem direitos sobre todo o stock de uma só vez. Em contrapartida, quem vende apenas dentro dos Emirados pode não precisar desta complexidade, bastando-lhe uma entrada direta no mainland.
Quando é exigido o certificado ECAS e quem o emite?
O sistema emiratense de avaliação da conformidade ECAS e o sistema da marca de qualidade EQM dependem do Ministério da Indústria e Tecnologia Avançada (MOIAT), a entidade que substituiu a anterior autoridade de normalização e metrologia (ESMA). O ECAS é exigido para categorias específicas de produtos regulamentados, como os aparelhos elétricos, os produtos para crianças, os materiais de construção e outros; assenta em relatórios de ensaio de um laboratório reconhecido e num dossiê técnico do produto, e dá origem a um certificado de conformidade que é apresentado no desalfandegamento. Já o EQM é uma marca de qualidade voluntária ou obrigatória consoante a categoria, e exige a avaliação do sistema de produção na fábrica. E a marca do Golfo G-Mark continua a ser exigida para as categorias harmonizadas no Golfo, como os brinquedos e os aparelhos de baixa tensão.
Quais são os principais portos dos Emirados e qual se adequa à minha expedição?
| Porto | Serve sobretudo | Tempo de viagem estimado a partir do sul da China |
|---|---|---|
| Jebel Ali (DP World) | Dubai, Sharjah e os emirados do norte; o maior centro de transbordo e de reexportação da região | 16–26 dias |
| Porto Khalifa (Abu Dhabi) | Abu Dhabi, a zona industrial KIZAD e o oeste | 18–28 dias |
| Porto Rashid (Dubai) | Carga geral e navios de cruzeiro, com um papel complementar ao de Jebel Ali | 16–26 dias |
| Khor Fakkan / Fujairah (costa leste) | Transbordo no mar de Omã sem passar pelo estreito de Ormuz | 15–24 dias |
| Frete aéreo (Dubai / Abu Dhabi / Sharjah) | Amostras, peças urgentes e mercadorias de elevado valor | 3–7 dias |
Os números são estimativas e variam com a época do ano, o congestionamento das linhas e o número de escalas de transbordo, pelo que deve pedir ao transportador um horário concreto no momento do booking.
Como funciona o sistema Mirsal 2 no desalfandegamento?
As alfândegas do Dubai utilizam o sistema Mirsal (Mirsal 2) para a submissão eletrónica das declarações aduaneiras, ao passo que Abu Dhabi e os restantes emirados têm sistemas próprios, ligados à Autoridade Federal das Alfândegas. No Mirsal, o tipo de declaração é escolhido em função do movimento da mercadoria: importação para consumo interno, entrada em zona franca, reexportação ou trânsito. Escolher o tipo errado é um dos erros mais caros, porque a correção obriga a um procedimento posterior. Os documentos habituais são: a fatura comercial, a lista de embalagem, o conhecimento de embarque, o certificado de origem, o código aduaneiro da empresa e os certificados de conformidade, caso o produto seja regulamentado.
Quais são os direitos aduaneiros e o IVA nos Emirados?
Os direitos aduaneiros correntes são de 5 % sobre a maioria das mercadorias, ao abrigo da pauta aduaneira unificada do Golfo, havendo categorias isentas e outras com taxas específicas. O IVA é de 5 % e, para as entidades registadas, existem mecanismos contabilísticos na importação que são tratados na declaração periódica. A mercadoria que permanece dentro da zona franca e a que é reexportada têm um tratamento diferente do da mercadoria que entra no mainland. Confirme junto da entidade oficial ou do seu consultor fiscal no momento da expedição, pois os pormenores mudam e variam consoante a sua atividade.
Lista de verificação para importar da China para os Emirados
- Defina primeiro o percurso da mercadoria: mercado interno, armazenamento em zona franca ou reexportação.
- Confirme que a sua licença comercial permite a atividade e obtenha o código aduaneiro da empresa (Customs Code).
- Determine o HS code e verifique a taxa dos direitos e se o produto se inclui nas categorias regulamentadas.
- Prepare o certificado ECAS ou a G-Mark, se forem exigidos, com os relatórios de ensaio e o dossiê técnico.
- Reveja os dados do rótulo, a embalagem e os requisitos linguísticos do produto.
- Realize uma inspeção pré-embarque na fábrica do fornecedor antes de transferir o remanescente do valor.
- Faça coincidir a fatura, a lista de embalagem e o conhecimento de embarque em todos os pormenores numéricos.
- Escolha o tipo de declaração correto no Mirsal ou no sistema do emirado em causa.
- Defina o transporte do cais até ao armazém antes da chegada do navio.
- Guarde os originais dos documentos, pois são exigidos numa reexportação posterior.
Conclusão prática
A verdadeira vantagem dos Emirados não é apenas a baixa dos direitos, mas a flexibilidade do percurso: uma zona franca que adia os direitos e serve vários mercados, e uma infraestrutura portuária que faz de Jebel Ali e de Khor Fakkan um ponto de distribuição e não um ponto final. Mas essa flexibilidade exige uma decisão precoce, um tipo de declaração correto e um dossiê de conformidade pronto antes da partida do navio. Os regulamentos e os direitos são atualizados continuamente, pelo que deve confirmar junto da entidade oficial no momento da expedição. Do lado do exportador na China, a Alshumul Serviços Comerciais, de Guangzhou, encarrega-se da auditoria do fornecedor, da inspeção pré-embarque, da grupagem das expedições e da preparação dos documentos em conformidade com o percurso de entrada que tiver escolhido.
