Incoterms 2020 explicados: EXW, FOB, CIF e DDP — quem suporta o quê

O que são os Incoterms 2020 e porque é que lhe interessam?

Incoterms 2020 é um conjunto de onze termos normalizados publicados pela Câmara de Comércio Internacional para definir o ponto de transferência do custo e o ponto de transferência do risco entre o vendedor e o comprador. Não são um contrato de compra e venda, não determinam a propriedade nem a forma de pagamento: respondem com precisão a uma única pergunta — até onde vai a obrigação de cada parte.

A resposta resumida: o EXW coloca quase tudo sobre o comprador a partir da porta da fábrica; o FOB torna o vendedor responsável até à colocação da mercadoria a bordo do navio; o CIF acrescenta ao FOB o frete e um seguro de cobertura mínima até ao porto de descarga; e o DDP coloca tudo sobre o vendedor, incluindo os direitos aduaneiros no seu país.

O conceito mais importante a assimilar: o custo e o risco nem sempre se transferem no mesmo ponto. No CIF, por exemplo, o vendedor paga o frete até ao porto de descarga, mas o risco passa para o senhor assim que a mercadoria é colocada a bordo do navio na China. Ou seja, o dano que ocorra em alto-mar recai sobre si, apesar de ter sido o vendedor a pagar o frete.

Quais são os onze termos e como se dividem?

Os Incoterms 2020 dividem-se em dois grupos, consoante o meio de transporte:

• Para todos os meios de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP. Servem para o transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo, bem como para o transporte multimodal.
• Apenas para o transporte marítimo e por vias navegáveis interiores: FAS, FOB, CFR e CIF. Não os utilize no frete aéreo nem em expedições de contentores entregues num armazém de grupagem, porque neles o ponto de entrega é o cais do porto ou a bordo do navio.

Entre as alterações mais salientes da versão 2020: a substituição do termo DAT pelo termo DPU, para abranger a entrega com descarga em qualquer local e não apenas num terminal; a subida do nível de cobertura de seguro exigido no CIP para uma cobertura alargada, enquanto no CIF se manteve no mínimo; e a possibilidade de emissão de um conhecimento de embarque com menção de carga a bordo no termo FCA.

Quem suporta o quê em cada termo?

Onde se transfere o risco em cada termo?

Esta é a pergunta que decide os litígios em caso de dano, e é diferente da pergunta sobre quem paga:

• EXW: quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador nas instalações do vendedor, ainda antes de ser carregada no camião.
• FCA, CPT e CIP: na entrega da mercadoria ao primeiro transportador no local acordado.
• FAS: na colocação da mercadoria ao lado do navio no porto de carga.
• FOB, CFR e CIF: na colocação da mercadoria a bordo do navio no porto de carga.
• DAP e DDP: à chegada ao local designado, pronta para descarga.
• DPU: depois da descarga da mercadoria no local designado.

Qual é a diferença prática entre FOB e CIF?

No FOB é o senhor que escolhe a companhia de navegação, faz o booking e paga o frete e o seguro; no CIF é o vendedor que trata disso e acrescenta esse valor ao preço. A diferença não está tanto no custo final como no controlo:

A nota prática: muitas das surpresas com encargos no destino aparecem em expedições CIF, porque o transitário do vendedor cobra parte da sua receita do outro lado. Peça a lista dos encargos no destino antes de aceitar uma proposta CIF.

Porque é que o EXW é mais arriscado do que parece?

O preço EXW é aparentemente o mais baixo, porque não inclui nada para além da porta da fábrica. O problema é que o desalfandegamento de exportação na China está, na prática, ligado ao exportador local e aos procedimentos de reembolso do seu imposto, pelo que é difícil ao comprador estrangeiro concluí-lo em nome próprio. O resultado é que muitas expedições EXW são geridas, de facto, como se fossem FCA, com custos adicionais não declarados. A regra: se pretende o preço mais baixo, peça FCA e não EXW.

O DDP é uma boa opção para importar para o Golfo?

Parece cómodo, porque o vendedor se encarrega de tudo até à sua porta, mas comporta três problemas: o senhor não vê o detalhe do custo e perde a capacidade de o otimizar; o vendedor estrangeiro precisa da qualidade de importador registado para pagar os direitos e o imposto no seu país, o que nem sempre é possível; e o IVA pago em nome de um terceiro pode ser difícil de deduzir na sua declaração fiscal. Por isso, recomenda-se o uso do DDP para amostras e pequenas expedições, passando a FOB, CIF ou CIP nas expedições comerciais regulares.

Conclusão prática

Escreva sempre o termo com o nome do local e a versão da regra, assim: FOB Shenzhen Incoterms 2020 — um termo sem local determinado abre a porta ao litígio. Uniformize o termo de entrega quando comparar propostas de fornecedores. E comece pelo FOB se importa com regularidade, porque lhe dá o controlo do transporte e do seguro com total clareza no custo. Na Alshumul Serviços Comerciais revemos o termo de entrega em cada contrato antes da assinatura, porque uma única palavra nesta linha determina quem paga e quem perde ao primeiro erro.

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